(DOC. VP 150.5244.7006.1300)

TJRS. Direito privado. Dano moral. Indenização. Quantum. Fixação. Inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Cartão de crédito. Cobrança irregular de serviços não contratados. Seguro e capitalização. Cadastramento indevido nos órgãos restritivos de crédito. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório mantido. Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

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