(DOC. VP 150.5244.7005.6800)

TJRS. Família. Direito de família. Alimentos. Separação judicial. Acordo. Renúncia. Pedido posterior. Inadmissibilidade. Apelação cível. Ação de alimentos. Renúncia. Acordo homologado.

«Com a separação, há o rompimento do vínculo parental existente entre os ex-cônjuges. Assim, inviável pedido de alimentos quando o casal, em acordo homologado de separação judicial consensual, renuncia expressamente ao pensionamento. Precedentes jurisprudenciais. RECURSO PROVIDO.»

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