(DOC. VP 150.5244.7003.2900)

TJRS. Meio ambiente. Direito privado. Danos causados ao meio ambiente. Mortandade de peixes. Vale do rio dos sinos. Conta bancária. Bloqueio. Liberação. Impossibilidade. Litigante de má-fé. Inocorrência. Agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Dano ambiental. Mortandade de peixes no rio dos sinos. Execução provisória. Bloqueio de conta bancária. 1. Preliminar de nulidade da decisão.

«O CF/88, art. 93, inciso IX determina que todas as decisões devem ser fundamentadas. A jurisprudência tem entendido, contudo, que a existência de motivação sucinta não enseja a nulidade da decisão.»

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