(DOC. VP 150.5244.7002.7200)

TJRS. Direito criminal. Roubo. Crime continuado. Caracterização. Crime continuado. Roubos. Modos de execução diferentes. Possibilidade. CP, art. 71.

«Tendo em vista que a figura do crime continuado não traduz um conceito de lógica científica, porém um puro critério de política criminal (evita-se uma inadequada e injusta cumulação de penas contra o agente), é possível reconhecê-lo, quando os roubos são cometidos com comparsas diferentes e locais idem. Como vem destacando a jurisprudência, a co-autoria, em si mesma, traduz uma forma de execução, de que os comparsas são instrumentos, e a lei não o proíbe da hipótese de diver

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