(DOC. VP 150.5244.7000.2600)

TJRS. Direito criminal. Prisão preventiva. Decretação. Cabimento. Maus antecedentes. Garantia da ordem pública. Prisão provisória. Necessidade motivada pela ordem pública.

«A garantia da ordem pública tem como escopo a prevenção de reprodução de fatos criminosos. Ou porque é propenso às práticas delituosas ou porque, em liberdade, encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida. A cautela, ainda, está ligada às perturbações que a sociedade venha a sentir com o agente solto, sentindo ela (sociedade) desprovida de garantias para a sua tranqüilidade. Fato ocorrido no caso em julgamento, necessidade da prisão para a garantia da o

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