(DOC. VP 150.4705.2025.5600)

TJPE. Decisão terminativa em apelação. Embargos de declaração. Inadequação da via eleita não configurada. Posse anterior não comprovada. Questões efetivamente apreciadas no decisum ora embargado. Omissão. Inocorrência.

«Da leitura dos termos da decisão monocrática, que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela ora embargante, mantendo integralmente o entendimento esposado pela magistrada de piso, não se vislumbra qualquer omissão a ser sanada, afigurando-se clara a fundamentação adotada, no sentido de que não haveria como acolher a pretensão deduzida na exordial do feito reintegratório, quando não configurado elemento essencial, qual seja, a comprovação da posse anterior que a auto

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