(DOC. VP 150.4705.2025.5200)

TJPE. Recurso de agravo em face de decisão terminativa que negou seguimento a apelação. Corte de energia elétrica. Pretensão recursal adstrita à minoração do dano moral arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelo juízo a quo.

«1. Indenização por ato ilícito que deve levar em consideração vários elementos para seu arbitramento. Precedentes. Circunstâncias devidamente sopesadas na lide, notadamente, a condição social da vítima, a circunstância de que a mesma não contribuiu para o evento danoso e o caráter punitivo da medida. Ausência de violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. Razões recursais que constituem mera renovação da matéria invocada em sede de apelação. Ausê

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