(DOC. VP 150.4705.2021.2300)

TJPE. Agravo legal. Decisão monocrática em sede de agravo de instrumento. Pedido de reforma da decisão que indeferiu a tutela antecipada. Impossibilidade. Manutenção da decisão singular. Recurso improvido. Decisão unânime.

«1. A concessão do provimento liminar pressupõe prova inequívoca do direito alegado e fundado receio de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. In casu, temos que não há nos autos elementos suficientes que permitam concluir pela verossimilhança das alegações do agravante. Tal fato torna inviável a concessão da liminar como pretendida. 3. Com efeito, «O fato de o magistrado a quo ter indeferido o pedido de tutela antecipada, não enseja risco de dano de d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote