(DOC. VP 150.4705.2020.9100)

TJPE. Constitucional e direito processual civil. Fornecimento de medicamentos. Bortezomibe velcade. Dever do estado em fornecer medicamento. Direito humano à vida e à saúde. Recurso de agravo a que se nega provimento.

«1. No caso, a lide refere-se ao custeio de tratamento de saúde de pessoa pobre na forma da lei, portadora de Mieloma Múltiplo (MM) - ou doença de Kahler - neoplasia maligna da linhagem linfoplasmocitária, assim denominado BORTEZOMIBE VELCADE na quantidade de 32 KA para, 2,7 mg. D1, D4, D8 e D11 para um total de 8 ciclos, tudo conforme as prescrições médicas de fls. 20/21. 2. Discute-se, pois, sobre a premência do direito à vida, garantia fundamental que assiste a todas as pessoas e

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