(DOC. VP 150.4705.2017.3100)

TJPE. Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio simples tentado. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Desclassificação. Impossibilidade. Princípio in dubio pro societate. Impossibilidade de incursão aprofundada na prova com vistas ao exame do elemento volitivo. Competência do tribunal do Júri.

«I - Para a pronúncia, que se perfaz em mero juízo de admissibilidade da acusação, é necessário apenas que o julgador demonstre a existência do crime e indícios suficientes da autoria imputada ao réu, visto que, nessa fase processual, vigora o princípio in dubio pro societate. Precedentes do STJ. II - Comprovada materialidade delitiva e presentes os indícios de autoria, forçoso é concluir pela pronúncia do réu. III - Recurso não provido. Decisão unânime.»

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