(DOC. VP 150.4705.2006.9100)

TJPE. Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Pronúncia. Manutenção. Recurso não provido.

«1 - Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, deve ser mantida a pronúncia, como mero juízo de probabilidade, devendo prevalecer o princípio in dubio pro societate, cabendo ao Tribunal do Júri proceder ao julgamento do feito, e caso entenda, acolher a tese de negativa de autoria. 2 - Recurso em Sentido Estrito não provido.»

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