(DOC. VP 150.4705.2003.1700)

TJPE. Penal e processual penal. Apelação criminal. Lesão corporal. Materialidade e autoria provadas. Perigo de vida. Inexistência. Desclassificação para lesão simples. Apelo parcialmente provido.

«1. A materialidade e a autoria do crime de lesão corporal foram devidamente provadas nos autos através do laudo pericial e testemunhos, não merecendo acolhimento o pleito de reconhecimento agressão recíproca. 2. Cabível a desclassificação do delito para lesão corporal simples, posto que a simples menção ao perigo de vida não é suficiente, sendo indispensável o esclarecimento a respeito da causa, concreta e objetiva, do que teria ocasionado o risco de vida. 3. Desclassificad

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