(DOC. VP 150.4705.2002.4800)

TJPE. Penal e processual penal. Art. 157, parágrafo 2º, II do CPb. Confissão do corréu em consonância com o conjunto probatório. Participação efetiva do apelante. Prisão em flagrante delito. Reconhecimento do acusado pela vítima. Autoria devidamente demonstrada. Sentença mantida. Decisão unânime.

«1. Para que haja absolvição por insuficiência de provas é necessário que não se tenha construído um universo sólido de elementos comprobatórios da participação do réu para o delito. 2. Presentes provas de autoria, através de depoimentos acordes e firmes conjugados ao flagrante e às circunstâncias da prisão, não há como se infirmar a sentença condenatória. 3. Recurso não provido. Decisão unânime.»

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