(DOC. VP 150.4705.2002.2500)

TJPE. Apelação criminal. Crime de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor (arts. 302, parágrafo único, II, III e IV, ambos da Lei 9.503/1997). Sentença condenatória. Recurso da defesa. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas. Motorista profissional que, ao dirigir coletivo com velocidade excessiva e avançando sinal vermelho, colhe a vítima na faixa de pedestre, empreendendo fuga do local. Depoimentos testemunhais. Imprudência caracterizada. Culpa exclusiva da vítima. Não ocorrência. Ausência de provas de que a vítima teria concorrido para o acidente. Suspensão de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor. Pedido de exclusão. Impossibilidade. Constatada desproporcionalidade à pena privativa de liberdade. Inobservância ao CTB, art. 293. Readequação de ofício.

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