(DOC. VP 150.4705.2002.0700)

TJPE. Penal e processual penal. Apelação criminal. Denunciação caluniosa. Art. 339 CPb. Alegada atipicidade e ausência de dolo direto. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Conjunto probatório harmônico com a condenação. Não provimento do apelo. Decisão por unanimidade.

«1. Ao contrário do alegado pela recorrente, as provas dos autos demonstram que a materialidade e a autoria delitiva restaram cabalmente comprovadas, conforme se observa dos documentos acostados na fase inquisitorial e dos depoimentos colhidos pela autoridade policial e em juízo. 2. Não há que se falar em atipicidade da conduta, tendo em vista a efetiva comprovação de que a ré intencionalmente deu causa a investigação administrativa e policial sobre imputação sabidamente falsa, so

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