(DOC. VP 150.4705.2001.7400)

TJPE. Civil e consumidor. Ação de indenização por danos morais. Relação de consumo caracterizada. Aplicação do CDC. Ocorrência de equívoco por parte da instituição financeira. Inclusão indevida no spc. Ocorrência do dano moral. Condenação. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Redução de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais).

«1. A responsabilidade do prestador de serviços independe de culpa, ou seja, é objetiva, resultando do risco da própria atividade desempenhada, conforme dispõe o CDC, art. 14. 2. A reparação deve ser fixada seguindo os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. O valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destoa, em muito, dos valores arbitrados por esta Corte para casos de inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito, razão pela qual, faz-se necessária a

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