(DOC. VP 150.4705.2001.2700)

TJPE. Penal e processual penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade configuradas. Dosimetria. Manutenção da pena-base. Apelação improvida a unanimidade.

«1. O recorrente ingressou com apelação pugnando pela absolvição e redução da pena e a equiparação da pena com a do corréu. 2. A prova testemunhal produzida por oportunidade da instrução criminal é coerente e verdadeira, demonstrando o envolvimento do apelante na conduta criminosa descrita no Lei 11.343/2006, art. 33, caracterizando-se o tráfico de substância entorpecente. 3. Impossibilidade de equiparação de penas, uma vez que a dosimetria tem com objetivo individualizar

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