(DOC. VP 150.4705.2001.0700)

TJPE. Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Dano qualificado (CP, art. 163, parágrafo único, III). Materialidade, autoria e culpabilidade, a título de dolo, devidamente comprovadas. Apelante que quebrou vaso sanitário do estabelecimento prisional no qual se encontrava custodiada. Condenação mantida. Pleito de redução da pena. Inacolhimento. Verificação de dados concretos que legitimam o acréscimo de pena verificado. Recurso defensivo desprovido.

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