(DOC. VP 150.4705.2000.4900)

TJPE. Apelação criminal. Falsificação de documento público. Materialidade e autoria configuradas nos autos. Pedidos de desclassificação incabíveis. Manutenção da condenação. Dosimetria da pena. Análise inadequada das circunstâncias judiciais. Redução da pena. Provimento parcial do recurso. Decisão unânime.

«1. A materialidade encontra-se comprovada pelo auto de apresentação e apreensão de fls. 07 e pelo laudo pericial grafoscópico de fls. 80/107 e de fls. 327/355. 2. Apesar da negativa de autoria da ré realizada em juízo, há provas suficientes da autoria do crime previsto no CP, art. 297, ante o depoimento dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante e apreenderam o documento de identidade falsificado que estava em poder da ré, com sua fotografia, inclusive, conforme se vê às f

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