(DOC. VP 150.4700.1021.3100)

TJPE. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio tentado. Concurso de pessoas. Presentes os requisitos da prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Condições favoráveis ao paciente. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - Não se há afastar a necessidade de segregação cautelar do paciente, pelo menos no presente momento processual. II - Prisão Preventiva fundamentada, presentes os requisitos do CPP, art. 312. III - Os atos processuais vêm sendo realizados dentro da normalidade, pelo que não se há falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo injustificado por parte do Estado Juiz. Demais disso, os prazos processuais não são peremptórios.IV- Condições pessoais favoráveis não são g

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