(DOC. VP 150.4700.1017.4300)

TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus. Paciente acusado de tentativa de homicídio. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Ausência de pressupostos para a preventiva. Condições pessoais favoráveis. Inexistência de desídia por parte do judiciário. Feito que caminha dentro da razoabilidade. Pressupostos para a custódia cautelar. Presença. Condições pessoais supostamente favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.

«1. Somente se cogita da existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo quando este for motivado por descaso injustificado do Juízo. 2. Presentes os pressupostos do CPP, art. 312, deve a prisão ser mantida. 3. Condições pessoais supostamente favoráveis, por si sós, não são suficientes para elidir a manutenção da segregação cautelar quando a necessidade desta restar devidamente demonstrada, nos termos do CPP, art. 312. 4. Ordem denegada, à unanimidade de votos.�

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