(DOC. VP 150.4700.1014.3200)

TJPE. Habeas corpus. Homicídio. Excesso de prazo. Instrução finda. Pronúncia. Superação. Súmulas 21 e 52, STJ. Prisão. Insubsistência indemonstrada. Liberdade provisória. Requisitos não provados. Ilegalidade ausente.

«1. Ao writ não foi acostado qualquer documento que evidencie a alegada ausência das hipóteses autorizadoras da prisão preventiva, tampouco restou comprovado o preenchimento dos requisitos exigíveis à concessão da liberdade provisória, restando descabida a pretensão de desconstituir a prisão cautelar. 2. Os informes trazidos pelo juiz a quo noticiam que a instrução criminal já se foi encerrada e exarada a decisão de pronúncia, circunstâncias que tornam superado eventual retar

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