(DOC. VP 150.4700.1013.8500)

TJPE. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa. Constrangimento ilegal não configurado. Feito complexo. Pluralidade de agentes e de advogados. Inexistência de desídia do magistrado processante na condução do processo. Instrução parcialmente realizada. Data próxima já designada para a conclusão da instrução criminal. Ordem denegada. Decisão unânime.

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