(DOC. VP 150.4700.1010.8100)

TJPE. Processsual civil. Embargos de declaração. Inexistência dos requisitos para os aclaratórios. Rejeitados.

«O acórdão ora hostilizado não se encontra eivado de nenhum dos vícios ensejadores da interposição de Embargos de Declaração; Embargos de Declaração opostos ao argumento da existência de omissão quanto a eventual diferença entre o valor depositado e o quantum suficiente para aquisição de outro veículo novo; As alegações do embargante não demonstram contradição, mas apenas discordância com os fundamentos da decisão, não enquadrando-se em nenhum das hipóteses permissivas

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote