(DOC. VP 150.4700.1010.0000)

TJPE. Apelação criminal. Roubo. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Reconhecimento de atenuante. Redução da pena base. Possibilidade de considerar a atenuante do CP, art. 65, I.

«1. Circunstâncias judiciais analisadas desfavoravelmente ao acusado. Justificado o aumento da pena base pouco acima do mínimo legal. 2. Crime de roubo, preso em flagrante. Incidência da circunstância atenuante da menoridade relativa (CP, art. 65, I). Possibilidade para efeito de redução da pena. 3. Sentença mantida. Apelo parcialmente provido.»

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