(DOC. VP 150.4700.1007.5000)

TJPE. Embargos de declaração na apelação. Sentença reformada. Inversão do ônus da sucumbência não mencionado expressamente no acórdão. Omissão. Existência. Recurso provido.

«Em que pese os embargantes se referirem unicamente à omissão do acórdão quanto à fixação dos honorários de sucumbência, que não teriam sido contemplados no bojo da decisão colegiada, há de ser ressaltado que a inversão do ônus sucumbencial reflete igualmente nas custas judiciais, as quais também devem ser suportadas pela empresa embargada, de forma que, de fato merece guarida a insurgência dos embargantes quanto ao ponto suscitado, observando-se a extensão da sucumbência quan

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote