(DOC. VP 150.4700.1004.7300)

TJPE. Penal e processo penal. Tráfico ilícito de drogas. Negativa de autoria. Descabimento. Autoria delitiva comprovada pela prova produzida em juízo. Exacerbação da pena. Inocorrência. Pena base fixada em patamar correspondente ao exame das circunstâncias judiciais do CP, art. 59 e de acordo com os ditames do CP, art. 68. Apelo improvido. Decisão unânime.

«I - Hipótese em que a tese de negativa de autoria esbarra na prova produzida em juízo. II - Dosimetria da pena. Reprimenda fixada em patamar correspondente ao exame das circunstâncias judiciais do CP, art. 59 e de acordo com os ditames do CP, art. 68. III - Apelo improvido. Decisão unânime.»

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