(DOC. VP 150.4700.1002.2000)

TJPE. Penal e processual penal. Apelação criminal. Estelinato. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas, ante a confissão do corréu, do depoimento contraditório do apelante, em juízo, testemunhas e vítimas. Pedido de diminuição da reprimenda. Provimento parcial, em razão do reconhecimento da atenuante da menoridade prevista no CP, art. 65, I. Extensão ao corréu. Provimento parcial. Decisão unânime.

«1 - A participação do Apelante na conduta delitiva descrita na denúncia restou devidamente comprovada, ante todo o conjunto probatório trazido aos autos. 2 - O Apelante, quando ouvido perante a autoridade policial, confessou com riqueza de detalhes toda a empreitada criminosa. Ao ser interrogado, em Juízo, apresentou uma versão contraditória, todavia o corréu Paulo Duarte confessou a autoria delitiva, tanto perante a autoridade policial, quanto em Juízo, tendo inclusive confirmado

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