(DOC. VP 150.4673.1012.2400)

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Alegada hipossuficiência e prova de incapacidade física. Contratação de advogado. Fato que por si só, não afasta a gratuidade. Presença dos requisitos para concessão da benesse. Decisão reformada. Recurso provido em parte.

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