(DOC. VP 150.4673.1012.0600)

TJSP. Responsabilidade civil. Compra e venda. Bem móvel. Veículo que foi adquirido sem menção a qualquer restrição. Gravame ocultado do adquirente por ocasião da celebração do negócio. Vício oculto descoberto quando da venda do bem a terceiro, impossibilitando seu uso. Culpa da alienante que prestou informação falsa. Cabimento da indenização por danos morais. Fixação da reparação em montante que mitigue o sofrimento, desestimule a reiteração de atos da espécie, e leve em conta o tempo decorrido até a retirada do gravame junto ao órgão de trânsito. Ressarcimento arbitrado na quantia equivalente a dez salários mínimos. Descabimento, todavia, dos danos materiais. Inexistência de prejuízo ou desvalorização do automóvel durante o tempo que permaneceu sem uso. Indenizatória, cumulada com obrigação de fazer parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido para este fim.

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