(DOC. VP 150.4673.1010.9600)

TJSP. Sucumbência. Reciprocidade. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral. Sucumbência recíproca, a justificar a condenação das partes nas verbas respectivas. Ocorrência. Repartição das verbas respectivas entre os litigantes. Determinação. CPC/1973, art. 21. Recurso da ré provido, nessa parte.

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