(DOC. VP 150.4673.1010.5400)

TJSP. Falsificação de documento público. Caracterização. Carteira de identidade. Autoria e materialidade comprovadas. Falsificação grosseira. Inocorrência. Documento apresentando forma e conteúdo parecidos com o verdadeiro. Pretendida absorção pelo delito de estelionato. Inadmissibilidade. Absolvição inviável. Recurso não provido.

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