(DOC. VP 150.4673.1010.4200)

TJSP. Pena. Regime. Réu preso em flagrante. Sentença condenatória fixando pena a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto. «Habeas corpus» visando ao imediato cumprimento no regime menos gravoso. Acolhimento. Execução provisória da penas antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, posto que se mantida a condenação o réu deverá iniciar o seu desconto em regime intermediário. «Writ» concedido.

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