(DOC. VP 150.4673.1010.3700)

TJSP. Pena. Fixação. Reincidência. Roubo qualificado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Afastamento desta agravante para um dos réus. Reconhecimento. Trânsito em julgado da condenação constante na certidão juntada aos autos se deu após a prática dos fatos que ensejaram a presente condenação. Recurso parcialmente provido.

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