(DOC. VP 150.4673.1009.7800)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Legitimidade Ativa. Prova documental da alteração da denominação social. Instrumento particular de alteração e consolidação de contrato. Registro perante a Junta Comercial do Estado. Confirmação da legitimidade da agravada para o polo ativo da lide. Suficiência. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote