Carregando…

(DOC. VP 150.4673.1009.0300)

TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Concessão na sentença. Posterior revogação da decisão, em sede de reconsideração. Viabilidade de o juízo rever a decisão e revogar a medida. Possibilidade da interposição do agravo de instrumento contra a decisão de antecipação da tutela, de caráter interlocutório, e de apelação contra o teor da sentença. Não ocorrência de ofensa ao princípio da unirrecorribilidade das decisões. Recurso conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote