(DOC. VP 150.4673.1008.5500)

TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Desocupação de área pública onde a autora esta instalada. Medida liminar. Não cabimento. Posse velha, de mais de ano e dia. Necessidade de cognição exauriente, devendo ser percorridos todos os trâmites do processo de conhecimento, para saber se, ao fim, houve esbulho na propriedade. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote