(DOC. VP 150.4673.1007.8000)

TJSP. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Penhora. Compromisso de compra e venda sobre o imóvel objeto de constrição. Filhos dos embargantes (executado) que de fato, detêm a propriedade do bem. Venda por escritura pública que constituiu manobra para evitar o registro em nome do verdadeiro proprietário. Ocorrência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Fraude à execução configurada. Embargos improcedentes. Recurso improvido.

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