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(DOC. VP 150.4673.1007.7300)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Cadastro de inadimplentes. SISBACEN. Inscrição indevida. Banco não justifica o motivo do apontamento. Negativa de crédito pela Caixa Econômica Federal. Dano moral sofrido. «Quantum» fixado dentro do critério da razoabilidade. Recurso provido.

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