(DOC. VP 150.4673.1005.8500)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Órgãos de proteção ao crédito. Inclusão do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes em razão de débitos indevidamente cobrados pela empresa-ré. Fato que prejudica diversos aspectos da vida civil, não limitando apenas a obtenção de crédito. Dano moral indenizável caracterizado. Recurso parcialmente provido para reduzir o valor da indenização fixada.

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