(DOC. VP 150.3743.4018.2000)

TJSP. Sucumbência. Ação de indenização por danos materiais e morais. Refluxo pelo ralo, de esgoto de rede pública, para o interior do estabelecimento. Condenação da Autarquia ao pagamento do valor das mercadorias danificadas. Sucumbência parcial. Divisão das despesas processuais. Necessidade. Recurso não provido.

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