(DOC. VP 150.3743.4015.7400)

TJSP. Violação de direito autoral. Descaracterização. Análise pela perícia dos caracteres externos dos objetos (DVDs). Inaptidão para comprovar a materialidade do delito. Necessidade da confirmação da existência de conteúdo nas mídias apreendidas. Ausência de prova da ocorrência de reprodução não autorizada. Absolvição necessária. Recurso não provido.

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