(DOC. VP 150.3743.4015.6700)

TJSP. Prisão. Provisória. Revogação. Admissibilidade. Paciente primário e sem antecedentes criminais desabonadores. Presença dos requisitos necessários para a concessão da liberdade provisória. Ordem concedida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote