(DOC. VP 150.3743.4014.2100)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Telefonia móvel. Ação de reparação de danos cumulada com obrigação de fazer. Inscrição do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito mesmo após o pagamento do débito. Danos morais configurados. Cabimento. Pessoa jurídica que detém honra em seu substrato objetivo. Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça. Redução da quantia arbitrada em sentença. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

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