(DOC. VP 150.3743.4010.6600)

TJSP. Execução por título extrajudicial. Contrato de renegociação de dívida. Alegação em embargos do devedor de falsificação de assinatura. Insubsistência. Ausência de comprovação neste sentido. Inexistência de vício a macular o negócio jurídico. Rejeição dos embargos do devedor mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote