(DOC. VP 150.3743.4010.3000)

TJSP. Denúncia. Recebimento. Vinculação apenas com relação ao crime de roubo porquanto os réus já respondem pelo crime de formação de quadrilha perante outra Vara criminal. Ocorrência de litispendência e necessidade de eventual respeito a coisa julgada. Determinação para anulação da sentença, na parte em que aborda o crime de formação de quadrilha, sem que haja qualquer reflexo na quantidade da pena. Recurso parcialmente provido para esse fim.

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