(DOC. VP 150.3743.4008.9600)
TJSP. Inquérito policial. Irregularidades. Irrelevância. Provas produzidas na fase inquisitiva posteriormente ratificadas em Juízo. Peça, ademais, meramente informativa, que não pode ser considerada nula, somente irregular. Preliminar de nulidade processual rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote