(DOC. VP 150.3743.4007.4100)

TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Imóveis disponibilizados pelo autor à ré para exploração de atividade econômica mediante partilha dos lucros. Termo final do contrato atingido. Ausência de desocupação dos imóveis pela ré. Esbulho possessório caracterizado. Emenda da peça vestibular para conversão em ação de despejo. Descabimento. Impossibilidade de discussão de eventual descumprimento contratual no feito de caráter eminentemente possessório. Recurso da ré improvido e apelo do autor não conhecido.

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