(DOC. VP 150.3743.4002.1300)

TJSP. Estupro. Descaracterização. Agente que teria constrangido menor de 12 anos de idade, mediante violência presumida, a praticar com ele ato libidinoso diverso de conjunção carnal. Absolvição em face da insuficiência de provas. Impugnação. Desacolhimento. Existência de contradições nos depoimentos colhidos. Prova recolhida divisada à luz de versões razoáveis e dissonantes. Dúvida que favorece ao réu. Convicção do Juiz de Primeiro Grau, cujo contato foi direto com os envolvidos, nele pairando razoável dúvida quanto à autoria do crime e quanto à credibilidade dos relatos. Absolvição mantida. Recurso improvido.

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