(DOC. VP 150.3743.4000.3400)

TJSP. Sucessão. Herança. Pretensão de parentes colaterais de que a ex-companheira do «de cujus» seja excluída da meação e sucessão de bens móveis e imóveis. Alegada aquisição anterior à convivência «more uxorio». Cabimento tão-somente da exclusão da meação de alguns bens imóveis, ficando mantido, contudo, seu direito à sucessão, na proporção de um terço, ante o disposto no art. 1790, III, do novo Código Civil. Recurso provido em parte.

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